Projeto de Lei dispõe sobre o uso do cigarro em Santa Rosa

Vereador afirma que projeto garante direitos individuais de fumantes e não fumantes.

Na última sessão da Câmara de Vereadores, na semana passada, o vereador Paulo Paim apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a proibição de fumar, acender ou conduzir acesos cigarros, cigarrilhas, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivados ou não do tabaco e assemelhados em estabelecimento privados no município de Santa Rosa.
O projeto de lei tem por finalidade proibir o fumo em espaços coletivos, privados, exceto em residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual. Os proprietários de estabelecimentos que não estiverem de acordo com o cumprimento serão penalizados com multa e na reincidência poderão ter seus estabelecimentos fechados.
Paulo Paim afirma que o projeto garante o direito individual de quem fuma e de quem não fuma. "Adotando essa medida, reduziremos os fumantes e melhoraremos os índices de saúde nos próximos anos", afirmou. Paim acredita também que a proibição do fumo em locais fechados não causará problemas aos estabelecimentos no setor de bares e restaurantes. "A lei valerá para todos", conclui.
Segundo a Organização Mundial de Saúde e Instituto Nacional do Câncer, 80 mil pessoas morrem no Brasil precocemente, a cada ano, em decorrência de doenças devidas ao tabagismo, uma média de 10 pessoas por hora.
De acordo com o Ministério da Saúde, os pré-adolescentes brasileiros, principalmente as meninas, estão fumando cada vez mais. Existem 2,4 milhões de fumantes na faixa etária de 15 a 19 anos, 90% deles ficam dependentes da nicotina.